Atualização Legislação X-LEI: Consulta pública sobre boas práticas agropecuárias
Boas práticas agropecuárias - O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento publicou hoje (30), no Diário Oficial da União a PORTARIA Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2022 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agropecuárias, na etapa primária da cadeia produtiva pecuária. A portaria já se encontra no Aplicativo X-Lei - Legislação de Alimentos!
O escopo da proposta é de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção pecuária e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.
A minuta da portaria pode ser acessada online e offline em nosso aplicativo X-LEI, basta baixá-lo. De fácil acesso e utilização, a ferramenta permite ao usuário pesquisar quais são as legislações que regulam os processos produtivos dos alimentos, do produtor, do campo passando por todas as etapas do processamento até chegar ao consumidor, podendo acessá-las integralmente, de forma muito rápida, mesmo sem sinal de Internet, se o conteúdo já foi carregado anteriormente.
Baixe o Aplicativo - Android e iOS - A Portaria Nº 9/2022 pode ser encontrado no aplicativo X-Lei no Carrossel nº 5 - Wikileite em Consulta Pública.
