TCU divulga relatório com as referências de alíquotas CBS para 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027. O percentual exato calculado pela Corte foi de 11,3468% e acabou sendo arredondado conforme as regras da Lei Complementar nº 214/2025.
Fonte: Apresentação: Terra Viva/Foto de capa: Daniel Dan
Os principais detalhes definidos no relatório técnico da reforma tributária incluem:
Acima do esperado: A taxa ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% que haviam sido projetados anteriormente pelo Comitê Gestor.
Redutor público: O tribunal também aprovou um redutor de 44,2% aplicado às compras da administração pública direta, autarquias e fundações, com o objetivo de evitar o encarecimento de serviços e contratações estatais. Veja o relatório completo
