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Destaque Selectus nº 6346

Projeto de Decreto Legislativo que susta a inclusão do queijo mozarela na LETEC é protocolado na Câmara

Queijo Mozarela - Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo PDL 74/2022, que susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Fonte: Elaboração Terra Viva com informações da Câmara dos Deputados | Foto de capa: Imagem de Hans Braxmeier por Pixabay
Projeto de Decreto Legislativo que susta a inclusão do queijo mozarela na LETEC é protocolado na Câmara

O projeto é de autoria do Deputado Zé Neto - PT/BA e do Deputado Reginaldo Lopes - PT/MG. 

O projeto foi apresentado nesta terça-feira (29/03) e está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Para acompanhar o andamento da tramitação acesse aqui o PDL 74/2022

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