G100 se posiciona em relação a Resolução 317 e solicita audiência urgente com a Camex

Segundo o Presidente do G100, a defesa comercial através de tarifas razoáveis, assim como políticas tributárias para o setor lácteo foram conquistadas pelo setor através de iniciativas pleiteadas há anos, por conta disso, foi que a produção do setor cresceu significativamente nas últimas décadas que além de gerar renda, contribuiu para manter o homem no campo; incorporou novos processos e tecnologias; diversificou substancialmente suas linhas de produção; desenvolvimentos, estes, que trouxeram contribuições para a segurança do alimento que protege a saúde dos consumidores e o abastecimento da população brasileira.

Recentemente, na intensa fase da pandemia, o setor manteve o abastecimento de forma regular sem necessidade ou pressão para importação, aliás, o Brasil produziu a taxas mais elevadas ainda produtos alimentícios e entre eles todos os lácteos. Hoje, inclusive, o Brasil além de ser autossuficiente, deixando de ser importador estrutural, como já foi, exporta milhares de toneladas de produtos lácteos. 

Qualquer diminuição dos mecanismos de defesa tarifária tem potencial para desestabilizar segmentos importantes deste complexo setor produtivo primário e industrial de leite e lácteos brasileiros, que foi uma conquista da sociedade. As tarifas podem ser, aparentemente, uma política anti-inflacionária, porém é efêmera. No caso de alimentos, sobretudo os que possuem profundas dependências biológicas, porque no médio e longo prazo se destroi, desarticula todo um sistema nacional de produção. 

Para produzir leite é preciso entender que depende também, além da vontade dos homens, do respeito a todo um processo e um ciclo biológico, pois uma vaca para produzir leite requer investimentos e cuidados. Além de recursos econômicos, é preciso esperar que a vaca seja inseminada, depois produza a cria, com chances  de ser  50% fêmea, que nasce após 9 meses de gestação. Além disso, é preciso de cuidados para produzir o leite, o que acontece após em média 25-30 meses! 

Qualquer política pública que venha ameaçar e desestruturar esse setor significa tornar o país dependente de importações no médio e longo prazo. Hoje, o consumo brasileiro de lácteos é em média de 180 kg per capita/ano, sendo que por exemplo, o consumo de queijos absorve por volta de 60% da produção brasileira de leite. 

Imagine que, hoje, parte da produção de mozarela chega do Mercosul, que responde por 98,8% das importações brasileiras desse produto, já com alíquota 0%. O Mercosul não subsidia sua produção, fato esse, que já vem pressionando substancialmente a produção brasileira. É fácil  imaginar o que significa abrir importações para países que possuem fortes sistemas de subsídios diretos e indiretos!  Países que tiveram políticas seculares de defesa de sua produção com fortes subsídios. Seria uma grande tolice hoje, após uma luta imensa de décadas para fomentar e estruturar nosso setor lácteo, simplesmente ignorar toda a nossa história de sucesso de produção, crescimento da oferta, estabilidade de preços e abastecimento. 

Circunstancialmente, pode até haver picos de aumento de preços, mas por conta de fatores exógenos ao setor - conjunturais e não estruturais. Primeiro, porque na pandemia esse produto, queijo mozarela, sofreu muito com a falta de consumo, pagou-se caro por essa situação, visto que as redes de fast foods, bares, lanchonetes e restaurantes entraram em "lockdown" e posteriormente, diminuiu excessivamente a circulação da população. Os preços da mozarela  caíram a níveis jamais vistos e desestimularam a produção, aos poucos os mercados foram se estabilizando juntamente com situação de maior controle da pandemia. Mas, logo e paralelamente, os custos dos insumos que vinham crescendo por conta das exportações de grãos, visto que houve aumento do consumo internacional, acabou impactando o sistema de alimentação dos rebanhos, o que acaba diminuído o processo de recuperação dos níveis satisfatórios de preços do segmento que produz o produto mozarela. 

Ainda agora, mais recente, com os efeitos da Guerra sobre o abastecimento de combustíveis somado aos custos de energia e aos custos de captação do leite, que é maior e muito significativo visto a qualidade das estradas vicinais e mais ainda em épocas de chuvas intensas nas principais bacias leiteiras. Certamente, este cenário, representa um período que, por si só, não podem servir para decisão de alteração de políticas tributárias e tarifárias, pois são momentos que não expressam apenas uma conjuntura difícil que passa o setor, e não é especulação como parece crer as autoridades que baixaram a Resolução Gecex 317 da Camex, absurdamente, extemporânea, inócua para os objetivos que diz  se propor. 

Diferente seria se as autoridades da Camex convocassem o setor e pedissem as explicações do porque, que em duas semanas,  tenha se observado algum crescimento real nos preços desse queijo. Certamente, o setor teria condições de demonstrar tecnicamente às autoridades os fatos e a desnecessidade de medidas desestruturantes do setor, cujo preço resultará imensamente mais que possíveis benefícios que a Resolução Camex possa trazer no curto prazo para a sociedade brasileira.