Entidades do setor lácteo se pronunciam sobre a inclusão do queijo mussarela na Letec
Imposto de Importação - Entidades do setor lácteo começaram a se pronunciar sobre a redução da alíquota do Imposto de Importação do Queijo Mussarela, aprovada nesta segunda-feira (21) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
De acordo com o Sindileite – BA, divulgado hoje em nota, a ação de inclusão do Queijo Mussarela na Letec (Lista de Exclusão da Tarifa Externa Comum) foi descabida e desproporcional.
A Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100) solicitou à Camex uma audiência com as entidades representativas da produção de queijos para que sejam apresentados os impactos das importações de queijos sobre o sistema produtivo do leite.
“É preocupante” - expressou o Presidente da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100), João Marques Pereira Neto. Ele complementa afirmando que o setor não vai suportar mais sufoco além do que já passou na pandemia, o qual ainda segue em recuperação.
Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindileite – Bahia:
“Ao Ilmo Sr(a).
O Sindileite – Bahia, em pleno acordo com sua responsabilidade institucional de defender a indústria leiteira nacional e do estado e, acima de tudo, a dignidade do produtor e produtora familiar Bahia e do Brasil, traz ao seu conhecimento a ação descabida e desproporcional de inclusão do Queijo Mussarela na Letec, Lista de Exclusão da Tarifa Externa Comum.
O ataque direto às queijarias brasileiras foi realizado na 192ª Reunião Ordinária do Gecex e incluiu, dentre todos os produtos lácteos somente o queijo mussarela (NCM 0406.10.10), em um ato direto contra as pequenas empresas queijeiras do país. O alvo é o pequeno.
São mais de 1800 estabelecimentos queijeiros no Brasil (IBGE 2020), em sua imensa maioria pequenas e médias empresas da Inspeção Estadual e Municipal, diretamente empenhadas na coleta do leite do pequeno produtor familiar, responsáveis em última análise pela manutenção do meio de vida dessas famílias na zona rural.
A pequena e média indústria, a queijaria regional e toda a cadeia de mais de 1,1 milhão de famílias (censo IBGE) que fazem do leite o seu meio de sobrevivência são agora alvo dos predadores internacionais, Norte - Americanos e da União Européia, praticantes de altíssimos subsídios em seus mercados controlados e patrocinadores de estratégias de dumping amplamente conhecidas e de consequências graves em diversos mercados internacionais.
A importação descontrolada de queijo mussarela é um golpe duro e covarde na cadeia produtiva que mais emprega no campo, imprimindo um custo social desproporcionalmente alto. Além disso, esta medida atinge um produto com participação extremamente pequena nos índices oficiais de inflação e que fornece emprego e renda para mais de um milhão de famílias no campo brasileiro. Combater altos preços para o consumidor e consumidora das cidades brasileiras é um dever do Estado, entretanto há que se imprimir um custo razoável nos milhões de brasileiros diretamente dependentes da produção nacional de leite.
Atingir seletivamente a pequena indústria e a produção familiar é um ato covarde e desproporcional.”
Nota assinada pelo Presidente do Sindileite-BA, Paulo Cintra e Vice Presidente, Lutz Viana Rodrigues Junior.
