RN - Chamada Pública amplia participação de empresas no Programa do Leite Potiguar
Leite/RN - A SETHAS vai publicar edital de chamada pública do Programa Leite Potiguar e, com isso, ampliar a participação de mais empresas no Programa além de possibilitar a retomada do abastecimento nos municípios que neste momento estão sem receber o leite por desistência de dois laticínios.
Com estas medidas o Governo pretende adquirir até 18 milhões de litros de leite este ano com um investimento da ordem de mais de R$ 53 milhões garantindo assim a distribuição de leite em todo o território Potiguar.
O Governo do Estado, por meio da SETHAS, desde 2019, vem implantando medidas para melhorar o Programa Leite Potiguar, dentre estas, distribuir o leite para quem realmente precisa, em acordo com a Resolução CPLP Nº 002/2020, de 04 de agosto de 2020, elaborada de acordo com o Decreto nº 25.447/2015 para habilitação e seleção de famílias em situação de extrema pobreza, em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, ao PLP.
O Governo do Estado, em 2021, investiu no Programa do Leite, R$ 37.789.278,28 na aquisição de 13.435.635 (treze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco) litros de leite da cadeia produtiva do leite, que envolve laticínios e produtores.
Dos 167 municípios do RN, 30 estão desabastecidos porque dois laticínios responsáveis pelo abastecimento, por conta própria, desistiram do contrato que mantinham com o Governo do Estado, o que deverá ser solucionado com a chamada pública paralela. O Programa mantém a garantia da oferta de 5 litros de leite por semana para as famílias beneficiárias de acordo com Resolução CPLP n° 011/2020, de 29 de dezembro de 2020 e o Decreto nº 25.447/2015.
