Consultas públicas sobre requisitos mínimos de qualidade
Consultas Públicas - Foram publicadas hoje (09/10) no Diário Oficial da União as portarias que resolvem submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone, a sobremesa láctea, a ricota e o queijo minas padrão.
O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. As sugestões deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Acesse abaixo as portarias:
-
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.
-
PORTARIA Nº 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.
-
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.
-
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.
