Secretários de Fazenda alcançam consenso sobre reforma tributária
Brasília – Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta terça-feira uma proposta de reforma tributária sobre o consumo.
“Pela primeira vez em 30 anos, temos uma proposta de reforma tributária chancelada pelos 27 secretários de Fazenda”, destacou o presidente do Comitê Nacional de secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.
A Reunião de hoje referendou, do ponto de vista técnico, a proposta aprovada pelo mesmo colegiado em agosto. Na prática, ainda falta o sinal verde de sete governadores, reconheceu o secretariado. Outros 20 já concordaram.
Donteles afirmou que não há óbice do ponto de vista técnico entre os governadores. Ele acredita que todos darão sua chancela até o final desta semana, de modo que ela possa ser apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana.
A idéia é que a proposta dos Estados possa ser acolhida como uma emenda substitutiva global por algum dos relatores do texto da reforma tributária. Mas o secretário não descartou outros formatos, como ela ser apresentada como uma emenda em plenário ou até mesmo como uma proposta à parte. A estratégia de tramitação será avaliada pelos governadores, informou.
A base da proposta é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) formulado pelo economista Bernard Appy, que tramita no Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45. Ela unifica os cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) no IBS.
A ideia contempla alguns princípios: um fundo de desenvolvimento regional, uma política de desenvolvimento econômico, a garantia de que nenhum Estado terá perda de receitas pelo prazo de 20 anos, a preservação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, a autonomia dos Estados e municípios para definir suas alíquotas e um comitê gestor para administrar o IBS formado apenas por representantes de Estados e municípios e a preservação da carga tributária.
A aliquota do IBS começaria em 1% pelo prazo de dois anos, para definir a calibragem do tributo. Gradualmente, ao longo de dez anos, o IBS passaria a substituir os tributos que o compõem. Para assegurar que não haverá aumento de tributação, a alíquota de 1% do IBS seria compensada pela redução da Cofins.
