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Especiais Selectus nº 5712

Acordo histórico sobre Indicação Geográfica e Nomes Comuns

Mozzarella – O Consorzio Tutela Mozzarella di Bufala Campana, o Conselho de Exportações de Lácteos dos Estados Unidos (USDEC) e o Consortium for Common Food Names (CCFN) assinaram um acordo histórico que deve abrir um caminho para um novo diálogo sobre produtos de origem protegida nos Estados Unidos e em mercados globais, incluindo os de Indicação Geográfica, respeitando o direito das empresas produzirem e comercializarem produtos com nomes genéricos.

Fonte: USDEC – Tradução livre: Terra Viva

O novo acordo prevê maior apoio na proteção da Mozzarella di Bufala Campana com Designação de Origem Protegida (DOP), em todo o mundo, e ao mesmo tempo libera o “mussarela” como um termo genérico para um certo tipo de queijo.

O presidente do Consorzio Tutela, Domenico Raimondo, que também é diretor executivo do CCFN, e o vice-presidente executivo do USDEC, Jaime Castaneda, assinaram o acordo em Caserta, na Itália, no dia 05 de agosto.

O acordo reconhece o caráter distinto do nome Mozzarella di Bufala Campana PDO e seu território de produção. Mas também reconhece o direito de utilizar o termo “mussarela” para descrever um queijo produzido de acordo com a definição fornecida pelo Codex Alimentarius ou o Padrão de Identidade do Departamento de Administração de Controle de Alimentos e Remédios dos EUA (FDA).

“Este acordo deixará claro para os consumidores de todo o mundo qual o produto escolher, entre variados tipos de queijos de alta qualidade. É um passo importante para abrir um diálogo sobre o direito dos produtores de utilizarem nomes comuns. Esperamos continuar trabalhando com nossos colegas italianos para construir bases de respeito mútuo para nossas respectivas indústrias de alimentos e vinhos”, disse Castaneda.

Os EUA é o maior mercado para o Mozzarella di Bufala Campana, fora na União Europeia (UE), tornando este acordo um passo significativo no sentido de proteger a Origem, e ao mesmo tempo utilizar nomes comuns de alimentos.

Além do acordo, Raimondo e Castaneda enviaram uma carta conjunta para a Comissão Europeia e para os governos dos EUA e Itália, pedindo que honrem o acordo e apoiem os esforços para proteger tanto o nome Mozzarella di Bufala Campana, quanto o uso livre do termo mussarela nos mercados globais.

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