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Alteração do Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024 | TerraViva
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Capa

Publicado em: 10/09/2024

Fonte: Elaboração www.terraviva.com.br com informações Diário Oficial da União | Foto de capa: Imagem de Nattanan Kanchanaprat por Pixabay

Alteração do Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024

Alteração - Hoje, 10/09/2024,  foi publicado no DOU o DECRETO Nº 12.170, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 que altera a redação do  Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, “ que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.”
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