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Quarta, 09 Outubro 2019 15:45

Consultas públicas sobre requisitos mínimos de qualidade

Escrito por 

Consultas Públicas - Foram publicadas hoje (09/10) no Diário Oficial da União as portarias que resolvem submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone, a sobremesa láctea, a ricota e o queijo minas padrão.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. As sugestões deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Acesse abaixo as portarias:

Informações adicionais

  • NUMERO SELECTUS: 5755
  • Fonte da Notícia: Diário Oficial da União - DOU
  • Data: Quarta, 09 Outubro 2019
Lido 66 vezes
"plano de saúde"