AR – Distribuídas cotas de exportação de lácteos para a Colômbia
Exportações/AR – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca oficializou a distribuição das cotas de exportação de lácteos para a Colômbia correspondente ao ano em curso, através da resolução 35/2023 publicada no Diário Oficial.
As cotas são estabelecidas pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE) 59, firmado em 2004 entre os países do Mercosul e os países da Comunidade Andina, que também estabelece cotas para doces e carnes.
A cota anual fixada para o país é de 2.268 toneladas, e engloba tanto o leite como o creme.
Nesta oportunidade foram apresentados 14 postulantes para obter a licença de exportação.
A Secretaria verificou os registros legais dos postulantes, a inscrição dos mesmos no Registro Único de Operadores da Cadeia Agroindustrial (Ruca) e os certificados sanitários do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa).
Estes últimos requisitos sanitários não foram cumpridos por uma série de empresas, cujos pedidos foram desclassificados.
Também foi considerado como uma única cota duas empresas que apresentaram pedidos em separado (La Varense e Punta del Agua), pois as pessoas físicas que compõem a diretoria são as mesmas.
Desta forma, das 2.268 toneladas, 2.141 foram distribuídas em partes iguais (226,8 toneladas) para as empresas Molino Hermanos, La Sibila, Lactear, Cremigal, Peiretti, Fabrica de Alimentos Santa Clara, La Varense-Punta del Agua, Mastellone Hermanos, Gloria Argentina e García Hermanos Agroindustrial.
A resolução esclarece que as 126,8 toneladas remanescentes, irão para um Fundo de Livre Disponibilidade que poderá ser utilizado até 31 de julho por licitantes vencedores que esgotarem todas as suas cotas.
