UE – Na Presidência europeia, França quer acabar com a importação desleal
Importações/UE – A França, uma das potências agrícolas da União Europeia (UE), estabeleceu como prioridade durante sua recente presidência da União Europeia (UE), assegurar que os produtos agrícolas importados respeitem os mesmos padrões que os europeus, algo que a Espanha pede faz anos, para combater a concorrência desleal.
O Governo francês resolveu tocar no assunto que os produtores europeus denunciam há muito tempo: a injusta importação de agroalimentos de países terceiros que não estão submetidos aos mesmos padrões ambientais e sanitários que os produtos da UE.
A própria Política Agrícola Comum (PAC) que regerá o campo europeu entre 2023 e 2027 tem por objetivo impulsionar uma produção e um consumo alimentar mais sustentável e que respeite o bem-estar animal.
Cláusulas de reciprocidade
“Não podemos continuar aceitando as importações para nosso mercado europeu de produtos que não respeitam as normas que são impostas às nossas próprias produções. Não tem sentido. Atuar para uma reciprocidade das normas será a prioridade das prioridades da presidência francesa”, disse em uma coletiva de imprensa o Ministro da Agricultura da França, Julien Denormandie.
Para acabar com essa concorrência desleal, mencionou várias possibilidades, começando pela política comercial. Nesse sentido se referiu à chamada condicionalidade tarifária, que consiste em “condicionar um acesso preferencial a nosso mercado ao pleno respeito às normas de produção europeia”.
“É uma questão de equidade em matéria de concorrência”, acrescentou.
Também falou da inclusão de “cláusulas equivalentes” nos acordos comerciais, para condicionar as importações agrícolas e pecuárias ao respeito das normas de produção.
Por exemplo, no caso dos antibióticos de crescimento que são utilizados para o gado. A França espera que Bruxelas ponha em vigor uma cláusula que permita aplicar aos produtos importados a proibição do uso destes produtos.
“Mais de dez anos depois da prática estar proibida na UE, finalmente vamos assegurar que os produtos importados não provenham de animais que receberam antibióticos durante toda sua vida, não para curá-los quando estão doentes, mas, simplesmente para fazê-los crescer mais rápido”, destacou o ministro francês.
Regras Europeias sobre importações
Segundo detalharam à agência Efe “todas as importações da UE devem cumprir com as normas de segurança alimentar da UE”.
Outras normas europeias relacionadas a requisitos de produção “não se aplicam geralmente aos produtores fabricados no exterior e vendidos na UE, assim como as normas de países terceiros relacionadas com a produção não se aplicam aos produtos da UE”, acrescentaram.
As mesmas fontes explicaram que a UE se esforça para “melhorar a cooperação com países terceiros a nível bilateral e multilateral para aumentar a ambição global no estabelecimento de padrões de sustentabilidade”.
“Os elevados padrões de produção da UE para alimentos e a agricultura são um dos fatores do êxito das exportações europeias no setor de alimentos”, destacaram as mesmas fontes, alertando, no entanto, que isso não deve ser um passo para uma concorrência desleal.
Por outro lado, as regras da Organiação Mundial do Comércio (OMC) impõem a “não discriminação e a proporcionalidade”.
“Deve-se avaliar a justificativa e a viabilidade legal para aplicar às importações os requisitos relacionados com a produção e ver de que forma essas medidas podem ser projetadas para que atendam as normas da OMC”, destacaram.
