Efeitos econômicos diferenciados do Covid-19 na América Latina

No início do mês de março a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a propagação do Covid-19 alcançava, oficialmente, o status de pandemia. No mês seguinte, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) assegurava que esta pandemia levaria a região à “pior contração da atividade econômica desde que se iniciaram os registros, em 1900”.

Para que esta contração tenha alcançado níveis tão graves como os que estão sendo previstos para o resto do ano, é preciso mencionar que os países latino-americanos tiveram como ante-sala uma prolongada tendência à estagnação econômica que se acentuou com a intensificação da vulnerabilidade diante dos altos e baixos que vêm do exterior. Dentro deste contexto, a CEPAL sugere que os impactos econômicos negativos que o Covid-19 causa na região serão transmitidos através de cinco canais externos: 1) a redução da atividade econômica dos principais sócios comerciais; 2) queda dos preços de produtos primários; 3) a interrupção das cadeias globais de valor; 4) a menor demanda de serviços de turismo; 5) a aversão ao risco e a deterioração das condições financeiras mundiais.   

Ainda que os países do subcontinente compartilhem de riscos comuns em sua estrutura econômica, como a orientação exportadora sendo o principal elemento dinâmico de seu crescimento econômico, nos damos conta, em um exame mais acurado, que existem especificidades internas de cada país, o que nos leva à conclusão de que se trata de uma região com uma composição bastante heterogênea. Feita esta observação, os canais de transmissão antes enunciados devem ser tomados olhando também as especificidades internas de cada país. Neste espaço nos dedicaremos a refletir sobre três aspectos que dão mostra destas distinções; a) estruturas econômicas diferenciadas na forma de inserção externa; b) o tamanho do Estado e sua capacidade tributária; c) o arranjo político-institucional. Assim, observamos que a adoção de medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades produtivas internas foram tomadas com matizes e graus diferenciados com resultados distintos em cada país.

No que se refere à estrutura econômica produtiva da América Latina, o ponto mais importante para avaliar os impactos da crise decorrente da pandemia é a característica que assume a matriz exportadora dos distintos países. A região tem um padrão de crescimento econômico baseado na exportação de diferentes commodities tais como alimentos (milho, soja e trigo), assim como hidrocarbonetos (gás e petróleo), metais e minerais (cobre, ouro, prata, estanho, bauxita, zinco, entre outros). Historicamente, esta tem sido a inserção dos países da região no comércio mundial, mas, a partir dos finais dos anos noventa este padrão de exportação de produtos primários foi intensificado significativamente, o que levou a alguns autores falarem da reprimarização da pauta de exportações. O crescimento e as políticas de distribuição dos governos nacionais, também tiveram características divergentes entre si, embora tenham sido baseadas no aumento dos preços internacionais de matérias-primas e bens de consumo, juntamente com o crescimento de sua demanda pelos países centrais e potências emergentes.

Para o caso do México, a situação não é exatamente a mesma, já que sua estrutura econômica é marcada pela forte dependência das exportações de manufaturados oriundos da indústria de maquilagem, sendo que os últimos dados da CEPAL indicam que estas representam 81,3% das exportações totais – sendo o mercado estadunidense o principal destino – Também não depende em grande medida das matérias-primas como o resto de seus homônimos regionais, o México se insere nas cadeias globais de valor apenas como o país da maquiagem e o valor agregado pela montagem não representa uma grande contribuição para sua economia.

Dada a natureza das diversas formas de dependência que os países latino-americanos apresentam, a dimensão internacional se torna extremamente importante para avaliar os impactos econômicos do Covid-19 na região. As taxas de crescimento previstas para economia mundial no final de 2020 são de -2% a -3,8% para os Estados Unidos, -4,2% para o Japão, -5,7% para a União Europeia e +1,8% para a China. Como esses países são os principais consumidores das matérias-primas exportadas pelas economias da região, essas estimativas são muito relevantes, pois permitem esclarecer que em 2020 o valor das exportações do México e do Brasil deverá cair 15,1% e 11,6% respectivamente. Segundo as mesmas previsões, a queda para a América Latina na exportação de produtos primários seria de 18%. Assim, a região irá sofrer especialmente pela fragilidade estrutural com que está inserida no mercado internacional, uma vez que os preços das commodities são fixados internacionalmente e suas constantes flutuações deixam o crescimento econômico, as receitas tributárias e a estabilidade da balança de pagamentos sob incertezas e dependência dos termos de troca.

Em termos de capacidade fiscal, a arrecadação média na América Latina foi de 19% do PIB em 2019, enquanto em 2018 a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 34,26%. Isso mostra o pouco espaço de manobra que existe para a adoção de planos e programas de financiamento de recuperação e incentivos que os governos podem lançar mão. Em 2017 (os dados mais recentes disponíveis), o Brasil foi o país mais bem posicionado, com 23,59% da receita tributária total em relação ao PIB, e o México foi o pior, com 14,3%. Em outras palavras, mesmo as maiores economias da região são fracas em sua estrutura fiscal. Assim, promover mudanças substanciais nessa estrutura fiscal é uma tarefa complexa, mas urgente, e um forma de obter fundos públicos necessários para garantir os níveis de emprego, renda e consumo para a uma recuperação econômica vigorosa após a pandemia.     

Não é sem razão que a percepção e o debate público se tornem pessimistas, já que, além disso, esta situação tem efeitos diretos sobre os níveis de emprego e pobreza que já estão começando a ser sentidos. A tabela a seguir mostra os diferentes cenários que se apresentam nos principais indicadores sócio-econômicos de alguns países latino-americanos, comparando os indicadores finais de 2019 e a evolução que se espera deles em 2020 a partir dos efeitos das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do Covid-19. Absolutamente todos os países da região terão uma deterioração no crescimento econômico, o desemprego e os níveis de pobreza.

Ainda de acordo com a tabela, quanto ao crescimento do PIB, os países mais afetados em termos absolutos serão Argentina e México, que têm como prognóstico PIB de -6,5%. Em termos de diferença apresentada em relação a 2019, a Bolívia terá a redução mais significativa, pois era um dos países que mostrava melhor desempenho e que, em relação ao ano anterior, para 2020 sofrerá uma queda de mais de 8 pontos. O panorama para o mundo do trabalho é essencialmente problemático, com a taxa de desemprego subindo em todos os países analisados, com especial destaque negativo para o caso brasileiro, que terá quase 15% de sua mão de obra desocupada em 2020. Além disso, Bolívia, Brasil e México tiveram em 2019, e terão em 2020 os níveis de pobreza mais elevados. Mas existe um agravante para o Brasil e o México, por serem as economias maiores da região, e serão os países que terão a maior quantidade de pobres em números absolutos ao final da crise do Grande Confinamento. Ou seja, inferimos que, inclusive por se tratar das maiores economias da região, é possível que tenham sistemas de proteção social e de mitigação dos efeitos econômicos negativos do Covid-19 muito precários e ineficientes comprados com países de renda média.

Finalmente, queremos realçar que os países da América Latina apresentam semelhanças em seu padrão de comércio e inserção internacional por meio das commodities, sendo o México uma exceção. E, apesar dos esforços da última década, a pobreza é um tema crucial que atinge a região, e é paradoxalmente dramático que as maiores economias, México e Brasil, ostentem níveis tão elevados de pobreza. Derivado de sua debilidade estrutural, a capacidade de arrecadação fiscal é baixa e isto dificulta seriamente a saída da crise. Em uma palavra, os desafios econômicos que emanam da emergência sanitária ao menos serviram para voltar a por sobre a mesa a discussão sobre a necessidade de fortalecer os sistemas públicos de saúde e os esquemas de proteção social, uma rede imprescindível de apoio para a parte mais vulnerável de nossa população diante de eventos como este.