Lei do queijo artesanal de São Paulo emperra Selo Arte no Estado

 

“Para que o queijo artesanal paulista tenha chances de sucesso, precisamos urgentemente mudar a legislação”, desabafa Christophe Faraud, presidente da Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA). Christophe é francês e fabrica com sua esposa, Zeide Cavalcante, o queijo Mimo da Serra, no Vale do Paraíba Paulista. Seu queijo ficou em terceiro lugar geral no Mundial do Queijo do Brasil.

 

Christophe é representante da APQA no programa “Mais Leite; Mais Renda”, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desde agosto de 2017. A associação têm aproveitado as reuniões do programa para conversar com representantes da própria secretaria, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e de outras associações de produtores para tentar mudar a lei atual, que data do ano 2000.

 

Segundo Chrsitophe, as duas principais questões que emperram as queijarias para obter o Selo Arte em São Paulo são: a proibição do leite cru e o limite diário para o volume de transformação, que não pode ultrapassar 300 litros de leite. “Para ver o quanto a lei 10.507, chamada lei do SISP Artesanal [de 1º de março de 2000], não atende à nossa realidade, em 20 anos de existência, há apenas 34 estabelecimentos ativos com SISP Artesanal, 26 são laticínios”, conta Christophe. “Isso é ultrarrestritivo.”

 

“O limite de transformação de 300 litros por dia inviabiliza economicamente os pequenos laticínios, principalmente os que não trabalham com pequenos ruminantes”, explica Martin Breuer, vice-presidente da APQA e produtor da Fazenda Santa Luzia, em Itapetininga, no interior de São Paulo. Ele e sua esposa Maristela também ganharam medalhas no Mundial do Queijo do Brasil, em Araxá, com os queijos Tropeiro e Dionísio.

 

Mesa de queijos em evento da APQA. FOTO: Zeide Cavalcante/Acervo Pessoal

 

O governo do Estado de São Paulo publicou, em dezembro de 2019, uma portaria permitindo aos produtores com SISP Artesanal de pedirem o Selo Arte. “Fizemos um levantamento e concluímos que somente 34 estabelecimentos paulistas estariam aptos a ter o selo, já que a portaria não oferece alternativas a produtores que tem SISBI ou SIM”, relata Martin. Até o momento, somente dois produtores entraram com o pedido do selo, Heloisa Collins, do Capril do Bosque, única a conseguir, e um outro que está em análise.

 

Para democratizar o selo Arte em São Paulo, a APQA publicou um manifesto que defende que a Lei 10.507 precisa ser revogada e substituída por uma nova, que contemple:

Adequação ao novo RISPOA (março de 2017). O objetivo é incluir novos conceitos na fiscalização, como autocontrole, foco nos testes em produtos acabados (e não somente nas instalações), gestão de riscos, bem-estar animal, sustentabilidade, entre outros;

Adequação à lei 13.680 do selo Arte, que introduz o conceito de produtos agroartesanais e não estabelece nem limites diários de produção, nem restrições à transformação do leite cru.

 

“Não é normal que SISP Artesanal e SISP Industrial tenham as mesmas exigências, inviabilizando economicamente nossa produção”, reclama Martin. “A única vantagem dessa lei de 20 anos atrás é permitir ao produtor comercializar enquanto produtor rural, sem necessidade de ter outro CNPJ e ou MEI.

 

Mesa de queijos em evento da APQA. FOTO: Zeide Cavalcante/Acervo Pessoal

 

Martin cita outros problemas operacionais que impedem a concessão do selo Arte em São Paulo: “Os fiscais são formados e treinados para cuidar de produção industrial, e não entendem a realidade da produção artesanal. Até os padrões microbiológicos usados para os artesanais são iguais ao padrão industrial… A ideia que o selo Arte existe para simplificar não está funcionando. Para ter o selo Arte, o produtor tem que atender, além das exigências exageradas para ter um SISP Artesanal, a uma série de exigências adicionais. Então, em vez de simplificar, está complicando mais ainda”, resume o produtor.

 

A associação sugere a criação de uma equipe no SISP dedicada a orientar a fiscalização dos produtos artesanais. Outra ideia seria a criação de um mecanismo de orientação dos Serviços de Inspeção Municipal, que seriam autorizados a outorgar o selo, assim como a fiscaliza-lo. “Também é essencial introduzir o conceito de multas em função do faturamento ou do volume de produção. Uma multa igual para quem produz 100 litros ou 5 mil litros, ou vai matar o pequeno ou o grande não vai sentir. Os valores deverão ser estabelecidos na regulamentação dessa nova lei, que ainda nem foi criada, ou melhor, multas nem deveriam existir, o foco deveria ser, sim, em políticas de orientação e ajuda para adequação das queijarias”, espera Martin.