Governo federal sanciona lei para distribuir alimentos da merenda escolar às famílias
PNAE - Foi sancionada na terça-feira (07/04), a Lei 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Essa notícia é importante, principalmente para os produtores que fazem parte das cadeias produtivas de Leite, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Carne Bovina e Pescados, uma vez que procurará atender a população mais vulnerável que realmente necessita desses alimentos, e também para os produtores rurais, visto que procurará amenizar a redução de demanda dessas cadeias produtivas provocada pelas medidas de isolamento social.
Acesse aqui a LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
