Reforma Tributária  - Aumento da renda disponível das classes de menores rendas via redução de impostos como chaves para fortalecer a demanda por produtos lácteos no Brasil.

A desoneração de impostos sobre rendas salariais não é apenas uma medida técnica; é uma questão de justiça social e econômica que merece nossa atenção. No contexto do setor lácteo, acredita-se que essa política é especialmente relevante. Ao aumentar a renda disponível das classes de menor renda, não só promovemos uma distribuição mais equitativa da riqueza, mas também impulsionamos diretamente a demanda por produtos essenciais como leite e derivados.

Considerando o impacto da desoneração fiscal no setor lácteo, a redução da carga tributária sobre rendimentos salariais é uma maneira eficaz de estimular o consumo. Com mais dinheiro no bolso, as famílias de menor renda poderão gastar mais em alimentos básicos, o que inclui leite e produtos lácteos. Esse aumento na demanda é vital para o setor lácteo, que depende de um consumo regular e constante para sustentar sua produção e crescimento. Para se conseguir uma cadeia produtiva de leite forte e dinâmico, precisamos garantir que a política fiscal contribua para aumentar o consumo desses produtos essenciais.

Por outro lado, na reforma tributária que se discute no Congresso Nacional a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é muito importante que não sejam tributados produtos lácteos que hoje já possuem suas alíquotas de desoneração de impostos, medida apontada como fundamental. Reduzir ou eliminar impostos sobre o consumo de leites e laticínios não só pode reduzir os custos de produção, mas também manter os preços acessíveis para os consumidores. Para o setor lácteo, isso significa um ambiente mais favorável para investimentos e crescimento, sem transferir o ônus para o bolso do consumidor.

No entanto, é essencial que qualquer desoneração fiscal seja acompanhada por uma gestão eficiente dos recursos públicos. De nada adianta reduzir impostos se não houver uma administração que minimize desperdícios e maximize a eficiência do Estado. Um sistema fiscal eficiente deve ser sustentado por uma gestão pública que assegure que os recursos sejam usados da melhor maneira possível, apoiando, no caso da produção de alimentos básicos, como são os segmentos da cadeia láctea que produzem proteínas essenciais para os consumidores.

Já a discussão global sobre a taxação das grandes fortunas e a redistribuição de lucros que também devem ser analisadas, mas no âmbito de um estudo Global, visto a interdependência dos fluxos de capital, do contrário, visto a fluidez dos fluxos internacionais de capital, poderá trazer desconfortos econômicos com impacto nas atividades geradoras de emprego e renda.

Em resumo, a desoneração fiscal para as classes de menor renda; uma reforma tributária que favoreça alimentos essenciais, é de grande importância para o desenvolvimento de suas cadeias produtivas, como é o caso da cadeia láctea. Essas medidas não apenas promovem a justiça social e econômica, mas também ajudam a garantir um crescimento saudável e acessível ao mercado de Laticínios. Implementar essas políticas é fundamental para a desenvolver uma cadeia láctea mais robusta e eficiente, competitiva e para criar um sistema tributário mais justo e equilibrado para o Brasil.

Impactos da Distribuição Funcional da Renda

A distribuição funcional da renda, que se refere à forma como a renda gerada é dividida entre trabalho, capital e impostos, têm mostrado variações significativas ao longo dos anos no Brasil. Historicamente, o período de 1994 a 2002, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, viu uma queda na participação da remuneração do trabalho no PIB.

Para o setor de laticínios, onde a força de trabalho é essencial, essas mudanças podem impactar a capacidade de consumo das populações de menor renda de um lado, visto a sua maior propensão ao consumo e com impacto na formação de novos ativos e melhoria operacionais e inovações tecnológicas no caso da cadeia láctea.

A partir de 2003-2016, houve um aumento na participação das remunerações do trabalho no PIB. Isso resultou em maior poder de compra para consumidores e, por conseguinte, uma demanda mais robusta por produtos lácteos. No entanto, a partir de 2017, a crise econômica que seguiu interrompeu essa tendência positiva, afetando negativamente a produção, as vendas e o crescimento do setor, impactos que significaram políticas econômicas desfavoráveis aos trabalhadores e o aumento das taxas de juros que impactam no crescimento da produção e processamento, contribuíram para a estagnação e redução da produção, consumo, da participação do trabalho no PIB. Para o setor de laticínios, menor poder aquisitivo para os consumidores cria-se um ambiente de negócios mais desafiador.

Caminhos para o Setor Lácteo

Além disso, políticas tributárias que incentivem a demanda por produtos lácteos é sem dúvida importante e determinante para o fortalecimento de sua cadeia de produção, significa garantir que as políticas fiscais e econômicas apoiam o crescimento sustentável da produção e consumo, essa é a contrapartida de eventual desoneração fiscal que venha existir nesse caminho.

Conclui-se então, que a análise da tributação e da distribuição de renda revela a necessidade urgente de reformas fiscais e políticas que promovam um ambiente mais justo e competitivo para o setor de laticínios, via desoneração que implica em favorecer o consumo das classes de menor renda. Com uma abordagem equilibrada, com gestão eficiente das despesas públicas, é possível não apenas melhorar a equidade fiscal, mas também garantir um crescimento mais sustentável e inclusivo para todo uma cadeia que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, como por exemplo, é a cadeia láctea.

Fonte de dados:  O Globo e Carta Capital

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