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Quarta, 11 Dezembro 2019 14:48

Funrural: comissão da Câmara aprova investigação sobre passivo

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Funrural - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que determina a investigação sobre o passivo do Funrural. O relator será o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que também é o presidente da comissão.

O parlamentar cobrou do governo federal uma resposta definitiva sobre o assunto até o fim de 2019 e lembrou que uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a extinção da cobrança bilionária que penaliza milhares de produtores rurais em todo o país.

Segundo a assessoria de Goergen, a proposta funciona como uma mini CPI. “Vai investigar a origem dessa guinada jurisprudencial no STF [Supremo Tribunal Federal], bem como fiscalizar a destinação dessa contribuição e das acessórias, além do obter os números oficiais para contrapor os números da Receita auxiliando uma solução ao caso”, diz.

Lembrando que em 2011 a Suprema Corte considerou a cobrança inconstitucional, mas mudou o entendimento em 30 de março de 2017, em novo julgamento.

 

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  • Fonte da Notícia: Canal Rural
  • Data: Quarta, 11 Dezembro 2019
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