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Segunda, 21 Outubro 2019 15:54

Argentina – O setor lácteo não pasteuriza suas relações comerciais

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Conflitos/AR – Os conflitos internos entre produtores e indústrias impedem que a cadeia formalize suas relações. A cadeia láctea argentina tem mais de 100 anos de desenvolvimento, mas, ainda não conseguiu formalizar a relação comercial entre a indústria e os produtores de leite.

Mesmo com a produção terminando o ano, como vem acontecendo na última década, estagnada em torno de 10,5 bilhões de litros, os principais elos da cadeia continuam sem colocar em prática um mecanismo de intercâmbio que satisfaça ambas as partes.

Para os produtores, o leite não pode ser submetido a um contrato de compra e venda, porque não se trata de um produto que possa ser guardado, como por exemplo, grãos e garrotes. Devido sua característica perecível, avaliam que essa não é o instrumento legal mais adequado. Daí a queixa permanente de que a indústria fixa o preço para a matéria-prima de forma unilateral.

 

Em maio passado, durante o encontro de competitividade láctea, produtores e indústrias concordaram em estabelecer uma relação mais equilibrada e disseram que o contrato de fornecimento seria e melhor figura legal para definir a comercialização do leite.

Previsto um novo Código Civil e Comercial para o país, o contrato de abastecimento, segundo definido pelo artigo 1.176, é um vínculo pelo qual o ofertante (neste caso, o produtor de leite) se obriga a entregar bens (leite), de forma periódica e continuada, e o captador (indústria) a pagar um preço por cada entrega ou grupo delas.

 

Segundo antecessores, a relação comercial fica protegida pelo contrato que estipula um preço para um bem definido que pode ser “determinado” (enquanto durar o contrato), ou “indeterminado”, em função “de uma outra coisa certa”, que poderia ser um referência elaborada pelo Sistema de Integrado de Gestão do Leite da Argentina (Siglea).

O acordo assinado em maio deixou portas abertas para que se transformasse apenas em uma boa intenção. A adoção seria “voluntária” entre as partes para determinar preços, prazos, qualidade e outros aspectos da negociação. Esta condição, que ficou explícita no documento assinado, é o que impede a formalização de novas relações comerciais.

 

Posições

O Ministério da Agricultura da Argentina assegura que o Siglea possui as informações necessárias para a determinação do preço e que são os entes privados (produtores e indústria) os que devem entrar em um acordo.

Os produtores, por sua parte, consideram que é o Estado que deve fazer com que se cumpra o dispositivo do Código Civil. E as indústrias não confiam que os produtores irão cumprir com o contrato de fornecimento, levando em conta as oscilações que tem a produção de leite ao longo do ano.

 

Em setembro, o preço médio do leite informado pelo Siglea foi de AR$ 15,72/litro, [R$ 1,11/litro], o que representa aumento de 98,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A produção começou a questionar a consistência desse indicador oficial.

Definitivamente, toda relação é baseada na existência de confiança, um valor que o setor lácteo está longe de construir.

Informações adicionais

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  • Fonte da Notícia: agrovoz – Tradução livre: Terra Viva
  • Data: Segunda, 21 Outubro 2019
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"plano de saúde"