Quinta, 09 Agosto 2018 16:03

Debate em Brasília vai discutir a nova Lei do Queijo Artesanal

Queijo artesanal - Um debate para discutir a lei 13.680/2018, que tem sido conhecida como a nova Lei do Queijo Artesanal, vai fermentar Brasília no dia 24 de agosto.

Produtores artesanais, técnicos do Ministério da Agricultura e da Anvisa, representantes da Confederação Nacional de Agricultura e da Organização das Cooperativas do Brasil vão discutir as principais dúvidas em torno da regulamentação da lei, que transfere a fiscalização do queijo da Agricultura para a Saúde, ou seja, dos órgãos de defesa agropecuária para a vigilância sanitária.

O debate marca o início do Festival Fermentar, que vai até o dia 27 e terá cursos de cura, análise sensorial e fabricação de queijo, além de feira de produtores – confira a programação completa e o link para inscrições no final do post.

Queijo Canastra Tradicional e Real curando na sala de cura da Roça da Cidade, em São Roque de Minas. FOTO: Débora Pereira/SerTãoBras

Dúvidas e confusão

“O Sisbi (Sistema Brasileiro de inspeção) ainda vale? Quem tem certificação para fabricar no município pelo SIM (selo municipal) tem direito de comercializar no Brasil inteiro, mesmo sem ter SISB (selo com validade federal)? Quem o produtor deve procurar para se cadastrar agora?”, pergunta João Leite, presidente da Aprocan, associação dos produtores da Serra da Canastra, que vai participar do debate.

Essas são algumas das questões sem resposta que fervilham as redes sociais de produtores de queijo artesanal desde antes da nova lei ser assinada, em junho. A Anvisa ainda não se pronunciou sobre a regulamentação do Selo Arte (proposto pela nova lei, que unificaria os selos hoje existentes) e os órgãos de defesa agropecuária têm posições diferentes de estado para estado.

Rio Grande do Sul e Santa Catarina emitiram comunicado dizendo que, enquanto a lei não for regulamentada, tudo continua do mesmo jeito. Já em São Paulo, a Secretaria de Agricultura enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre se os produtores que têm registro no SISP (sistema regulador paulista) poderão comercializar no Brasil todo e perguntando quando a regulamentação do selo Arte será instituída.

Queijo Serrano transportado em bolsas de couro rústico em São José dos Ausentes, Rio Grande do Sul, onde a lei não mudou nada na prática. FOTO: Débora Pereira/SerTãoBras

Minas Gerais entendeu a lei por outro viés. Marcílio de Souza, ex-diretor do Instituto Mineiro de Agropecuária enviou uma carta aos 250 produtores cadastrados dizendo que o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) não possui mais competência legal para fiscalizá-los e que seus cadastros foram transferidos para a Gerência de Certificação. “Isso causou uma insegurança muito grande”, se queixou um produtor cadastrado.

O IMA informou também que enquanto a lei não for regulamentada “foi autorizada a comercialização dos queijos artesanais em todo território nacional”. Por outro lado, na mesma semana em que ele encaminhou o ofício aos produtores, circulou nas redes sociais um vídeo de apreensão no qual o queijeiro que teve seus queijos jogados no lixão.

Ordenha manual em Tapira, região da Serra da Canastra, onde a maioria dos produtores não tem ordenha mecânica. FOTO: Débora Pereira/SerTãoBras

Observatório do Queijo Artesanal

O moderador do debate em Brasília será o advogado paulista Marco Braga. Ele defenderá, no dia 10 de agosto em São Paulo, sua tese “Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro”.

Junto a outros colaboradores da SerTãoBras, Marco está organizando uma plataforma virtual para receber todas as dúvidas e sintetizar as principais grandes questões para o debate. “Tenho lido com surpresa a quantidade absurda de manifestações sobre o assunto que desprezam completamente nossa ordem legal, o pacto federativo e a forma de organização de competência entre os órgãos de fiscalização e inspeção”, afirma.

Ainda não sabemos se vamos ter as respostas, esse processo de regulamentação pode durar muito tempo. O deputador Evair de Melo, autor da lei, também estará presente.

Existe queijo artesanal em BSB!

O Festival Fermentar será realizado em Brasília de 24 a 27 de agosto. Confira o programa completo e saiba como se inscrever.

“Estamos muito felizes com a recepção do festival na cidade e os produtores locais estão excitados com os cursos de cura, fabricação e análise sensorial, algo inédito aqui”, conta Marina Cavechia, queijeira do Teta Cheese Bar, que organiza o evento.

Para participar do debate inicial é preciso fazer inscrição prévia neste link. Veja o programa provisório do debate.

Queijo da Fazenda Carnaúba – Taperoá, que tem reconhecimento e medalhas nacionais mas não tem ainda legalizada sua fabricação. FOTO: Arnaud Sperat Czar/Profession Fromager

por Débora Pereira

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  • Fonte da Notícia: Estadão
  • Data: Quinta, 09 Agosto 2018
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