Antônio Andrade - PMDB
O projeto determina que os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos
similares ficam obrigados a incluir, em seus cardápios e cartas de bebidas,
leite fluido pasteurizado ou longa vida.
Leite pasteurizado é o leite fluido submetido a tratamento térmico na faixa
de temperatura de 72 a 75ºC (setenta e dois a setenta e cinco graus Celsius)
durante 15 a 20 segundos, em equipamento de pasteurização a placas, com painel
de controle com termo-registrador e termo-regulador automáticos, válvula
automática de desvio de fluxo, termômetros e torneiras de prova, seguindo-se
resfriamento imediato em aparelhagem a placas até temperatura igual ou inferior
a 4ºC (quatro graus Celsius) e colocando-o em circuito fechado no menor prazo
possível, sob condições que minimizem contaminações.
Leite longa vida ou leite UHT (Ultra-Alta Temperatura, UAT) é o leite
homogeneizado que foi submetido, durante 2 a 4 segundos, a uma temperatura
entre 130°C e 150°C, mediante um processo térmico de fluxo contínuo,
imediatamente resfriado a uma temperatura inferior a 32°C e colocando-o sob
condições assépticas em embalagens estéreis e hermeticamente fechadas. O leite
oferecido deve ser de origem segura e estar em conformidade com as normas
estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Poder
Executivo definirá o órgão fiscalizador do cumprimento desta Lei, que entrará
em vigor após depois 180 de sua publicação oficial.
A justificativa apresenta que desde a Antiguidade o leite tem sido utilizado
como alimento pelo homem. Durante o século XIX, o leite fresco era um alimento
somente fornecido para as crianças. Após a constatação de seus benefícios,
houve a difusão do produto para consumo de adultos. Os mais importantes avanços
na utilização do leite ocorreram na metade do século XX com a descoberta da
importância das vitaminas constantes em sua composição. Segundo Flandini e
Montanari (1998), a partir deste momento o leite passou a ser um alimento dito
como "perfeito" para todas as idades. Além dos benefícios
nutricionais, o leite representa uma relevante importância econômica para o
Brasil. O País tem, hoje, mais de um milhão e cem mil propriedades que exploram
leite, ocupando diretamente mais de 3,6 milhões de pessoas. O Agronegócio do
leite é responsável por 40% dos postos de trabalho no meio rural. O autor
apresenta que a elevação na demanda final por produtos lácteos em um milhão de
reais gera 195 empregos permanentes.
Esse impacto supera o de setores tradicionalmente importantes como o
automobilístico, o de construção civil, o siderúrgico e o têxtil. Numa análise
retrospectiva, a produção brasileira de leite nos últimos 25 anos aumentou
150%. Além disso, é uma das atividades mais sociais do meio rural, uma das
principais fixadoras do homem no campo.
De acordo com dados coletados pelo IBGE no último Censo Agropecuário, a agricultura familiar era responsável por 58% da produção nacional de leite. Ademais, é uma atividade presente na grande maioria dos municípios brasileiros, representando uma de suas principais fontes de renda. A proposta desse Projeto de Lei, além de oferecer maior qualidade e opção de alimentação para todos que querem levar uma vida saudável, é criar políticas públicas que visem minimizar o grave problema do excedente de produção e buscar alternativas que possam diminuir as constantes oscilações no preço de um produto extremamente relevante na pauta de produção agrícola brasileira.
Fonte: Votenaweb - 25 de agosto de 2010